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  ICMS no bolso da Web

Fonte: JC - Online
Data: 18/07/2001

Provedores dizem que decisão do STF de fazê-los pagar ICMS quebrará as empresas do setor

por MÁRCIO PADRÃO
mpadrao@jc.com.br

Os provedores de acesso de todo o Brasil aguardam uma decisão na Justiça que pode comprometer todo o mercado de Internet. A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu, em primeira instância, que os provedores de acesso à Rede deverão recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os executivos discordam da interpretação, que caracteriza os provedores como empresas de comunicação, sujeitas a pagar o imposto.

O presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet), Roque Abdo, aguarda a publicação da sentença no Diário Oficial antes de tomar qualquer atitude. “Tudo vai depender da interpretação do STJ sobre qual empresa deve ser cobrada. No caso da Sercomtel, a empresa que deu entrada no processo, eles são da área de telefonia que também funciona como provedor. Se tivesse havido uma descrição melhor por parte do réu, acho que a conclusão teria sido diferente”, diz.

A polêmica começou quando a Sercomtel, de Londrina (PR), procurou saber com a Delegacia Regional da Receita se deveria ou não pagar o tributo. A Delegacia respondeu que sim, e a Sercomtel entrou com um mandado de segurança para impedir a cobrança, porque se considera uma empresa de valor adicionado.

O Estado do Paraná recorreu ao STJ, pois, segundo o recurso, “a atividade do provedor é de valor adicionado, sem descaracterizar-se, contudo, como serviço de comunicação, razão da constitucionalidade do ICMS”. Os provedores gratuitos não cobram taxas de terceiros, por isso estão fora do âmbito da cobrança.

A taxa de cobrança do ICMS é de 25% em cima do preço do serviço prestado. Roque Abdo ainda não sabe responder como o valor será alcançado, caso a decisão do STJ se transforme em lei. “Não sabemos se podemos repassar ao cliente, pois isso depende do Código de Defesa do Consumidor. E os provedores teriam que pagar a taxa acumulada desde o seu surgimento. Nenhuma empresa de Internet tem esse dinheiro e, se houver a cobrança, todas irão falir”, profetiza o presidente da Abranet.

De forma idêntica pensa o presidente da Inter.net, Clovis Lacerda. “O único argumento que eu teria a oferecer é a nossa planilha financeira. Essa decisão colocaria toda a indústria de acesso à Rede em xeque. Além disso, já pagamos o Imposto Sobre Serviços (ISS), destinado a empresas de valor agregado.”

O diretor comercial e de Marketing da Hotlink, Edson Perdigão, também está na expectativa, mas concorda com a discrepância entre uma empresa de acesso e uma de comunicação. “Nunca obtivemos os privilégios de uma empresa do tipo, não precisamos de concessão para funcionar, nem estamos sujeitos às leis da Anatel”, compara.

  

Projeto AltasOndas                                                                              Washington D.C., 2005